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Publicação
Regime jurídico dos suplementos alimentares
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Orientador(es)
Resumo(s)
O mercado dos suplementos alimentantes teve um forte incremento nos últimos anos. Em parte devido
ao estilo de vida quotidiano, os consumidores optam por complementar as quantidades de nutrientes ingeridas através do consumo de suplementos alimentares. Estes produtos estão sujeitos a regulamentação nacional e comunitária que os permite comercializar como géneros alimentícios. Em Portugal, estes produtos são considerados de venda livre, e tal como noutros países europeus, podem ser fornecidos ao
público em farmácias e outros locais. A diversidade de oferta a nível de suplementos alimentares tem sido exponencial, pelo que se tem mostrado indispensável regulamentar estes produtos, de forma a garantir ao consumidor informação, qualidade e segurança adequadas.
Descrição
Palavras-chave
Suplementos dietéticos Jurisprudência
Contexto Educativo
Citação
Martins, Diana Mafalda Miranda; Cruz, Rui Santos . Regime jurídico dos suplementos alimentares, Trabalho apresentado em XVII Congresso APNEP, In Revista APNEP, Porto, 2015.