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Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados
| dc.contributor.author | Maulide, Dalila | |
| dc.date.accessioned | 2016-09-27T15:09:00Z | |
| dc.date.available | 2016-09-27T15:09:00Z | |
| dc.date.issued | 2016-03 | |
| dc.description.abstract | A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional. | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 9789722719940 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/14876 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto da Defesa Nacional | pt_PT |
| dc.relation.ispartofseries | ;N. 21 | |
| dc.relation.publisherversion | https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/idncadernos/Documents/2016/idncaderno_21.pdf | pt_PT |
| dc.subject | UE (a partir de 1993) | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade | pt_PT |
| dc.subject | Justiça | pt_PT |
| dc.subject | Segurança | pt_PT |
| dc.subject | Segurança interna | pt_PT |
| dc.subject | Protecção de dados | pt_PT |
| dc.subject | Parlamento Europeu | pt_PT |
| dc.subject | Parlamentos | pt_PT |
| dc.subject | Teoria | pt_PT |
| dc.title | Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.title | IDN Cadernos | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |