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Procedimentos para segurança e inspeção a bordo de navios
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Abstract(s)
A indústria dos transportes marítimos é uma das atividades mais importantes de qualquer país,
não apenas para o seu desenvolvimento económico, mas também como garante da sua
soberania e independência constituindo a segurança marítima uma componente fundamental
desta atividade.
Tendo como princípios orientadores a segurança e o ambiente marinho, a comunidade
marítima internacional adotou, ao longo dos anos, vários tratados tendo como principais
objetivos fornecer instrumentos para uma melhor cooperação entre governos no campo da
regulamentação e das práticas relacionadas com assuntos técnicos de qualquer género
aplicáveis aos navios operando no tráfego internacional.
Outro dos objetivos desses instrumentos, foi o de estimular e facilitar a adoção de padrões
elevados no que respeita à segurança, eficiência da navegação e à prevenção e controlo da
poluição pelos navios.
Apesar do esforço das diversas entidades envolvidas, as normas, regulamentos e diretrizes
aplicáveis à atividade marítima não se mostram totalmente eficazes quando o assunto é
acidente de trabalho a bordo, pois não preveem, salvo em alguns casos, a recolha e o
tratamento sistemático dos incidentes e acidentes a bordo, o que poderia servir como base de
estudo para aperfeiçoamento das regras para segurança dos navios e do trabalho a bordo.
Description
Keywords
Segurança Marítima Prevenção Convenções Marítimas Regulamentos