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Transição energética no transporte marítimo: uma visão regulatória no contexto ecológico e estratégias para a sua transição
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Resumo(s)
Este estudo tem como objetivo analisar como o setor marítimo está a lidar com a Descarbonização, com foco no Transporte Marítimo, uma vez que a maior parte das mercadorias no mundo são transportadas por via marítima. Conceber e implementar medidas de descarbonização para diminuir o impacto das alterações climáticas através da redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor marítimo não é uma tarefa fácil. No entanto, como a redução das emissões de GEE do transporte marítimo tem sido lenta, tem havido um endurecimento das regulamentações internacionais e regionais. Enquanto a indústria marítima acelera o seu processo de descarbonização, as autoridades marítimas de todo o mundo ainda têm dúvidas sobre os papéis que podem desempenhar na adoção de regulamentos locais e na ratificação de normas regionais e internacionais, por forma a contribuir para a redução das emissões de GEE do transporte marítimo. A utilização de combustíveis marítimos alternativos, tais como o Gás Natural Liquefeito, Gás Liquefeito de Petróleo, Metanol, Amónia e Hidrogénio tem vindo a ser discutida como um dos principais meios de descarbonização do setor marítimo.
A Organização Marítima Internacional (OMI) está a considerar a implementação de um instrumento de precificação do carbono no transporte marítimo internacional. Um dos pontos de discussão mais controversos sobre a execução da precificação do carbono no setor marítimo está relacionado com a garantia de uma transição razoável. A utilização adequada das receitas de carbono pode proporcionar melhores benefícios climáticos, dentro e fora do transporte marítimo. Ao longo da tese é efetuada uma análise da legislação/regulamentação da EU (Iniciativa Marítima FuelEU), dos Estados Unidos de América, da República da China, da República da África do Sul e do papel que toda esta legislação pode desempenhar na descarbonização da indústria marítima, nomeadamente no objetivo de alcançar emissões líquidas zero. No âmbito da metodologia de investigação adotada, foram efetuadas 5 entrevistas, na qual duas em Portugal e três na África do Sul, com o objetivo de perceber como esses ambos Países têm lidado com o combate à descarbonização rumo a 2050, sendo Portugal membro da União Europeia (EU); e a África do Sul um dos líderes do setor marítimo em África, membro da União Africana (AU) e o único membro africano, parte do grupo da Economia G20.
Descrição
Palavras-chave
Descarbonização da Indústria Marítima Combustíveis Marítimos Alternativos/Renováveis/Verdes Regulamentos/Legislação no âmbito da redução de emissões de GEE