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O direito à saúde:
| dc.contributor.author | Paula, João Miguel Pulquério de | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-28T13:36:35Z | |
| dc.date.available | 2018-08-28T13:36:35Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.description.abstract | O direito à proteção da saúde, e tudo o que lhe subjaz, constitui uma temática crucial alvo de intensos debates nas sociedades contemporâneas. Objetivo: Enceta-se uma discussão, com enfoque no caso português, sobre se o direito à saúde constitui um direito fundamental passível de aplicabilidade direta ou se, a contrario, é um direito social e de realização progressiva. Metodologia: reflexão crítico-reflexiva sobre a revisão bibliográfica efetuada. Conclusão: O direito à saúde é um direito universal, onde se interseccionam e interexistem vários outros, como a dignidade e inviolabilidade da vida humana, e existe em si um núcleo de aplicabilidade direta que não deveria estar dependente de opções políticas e da disponibilidade de recursos económico-financeiros. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Pensar Enfermagem, Vol. 16 N.º 2 2º Semestre de 2012 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/23916 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Enfermagem | pt_PT |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_PT |
| dc.subject | Recursos humanos | pt_PT |
| dc.title | O direito à saúde: | pt_PT |
| dc.title.alternative | reflexões sobre a sua fundamentalidade | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 61 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 2 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 51 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Pensar Enfermagem | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 16 | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |