Autarquias e desenvolvimento: que modelos de governação local?

Almeida, António José; Santos, José; Marques, Maria Amélia

http://hdl.handle.net/10400.26/6206

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Mª Amélia - COM - ESADR-Évora - Autarquias e desenvolvimentoabstract.pdf		7.13 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Almeida, António José

Santos, José

Marques, Maria Amélia

Abstract(s)

As autarquias portuguesas têm vindo a ser objecto de um conjunto de pressões no sentido levar a cabo um conjunto de reformas cuja linha orientadora apresenta um denominador comum baseado no princípio segundo o qual a privatização se configura como o modelo hegemónico de governação. Legitimado pela crise orçamental que tem vindo a atravessar a governação pública, este modelo procura alicerçar a sua legitimidade quer na diminuição das receitas públicas quer na necessidade de reorientar o papel das autarquias locais no sentido de colmatar o défice de intervenção do Estado Central em áreas tradicionalmente da sua responsabilidade mas que este abandona em consequência do recuo do Estado Social moderno. Tendo em conta este pressuposto, propomo-nos neste texto discutir as diferentes alternativas que se colocam aos governos locais tendo em conta as experiências de reforma que têm vindo a ocorrer particularmente na Europa. Para isso, recorremos à análise da literatura de referência que discute a reforma do governo local (Kuhlmann, 2006; Wollmann, 2010) para com isso demonstrar que, apesar da hegemonia do modelo de reforma baseado na privatização, não existe um modelo único de reforma da governação local e que esses diferentes modelos tendem a ter consequências sobre os processos de desenvolvimento local na medida em que resultam das relações de poder entre os diferentes grupos de interesses que se confrontam no território (Bel et al, 2007).