Browsing by Author "Saraiva, Carlos Miguel Melo"
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- A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos AçoresPublication . Saraiva, Carlos Miguel Melo; Neves, Ana Fernanda Ferreira Pereira; Lopes, Tiago LourençoA presente investigação, subordinada ao tema “A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores: Caso de estudo do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo”, tem como principal objetivo estudar a atuação da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, o Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, sendo necessário ter em consideração que a ação tributária é uma competência distintiva da Guarda nos Açores. A metodologia empregue segue o método hipotético-dedutivo, recorrendo à análise documental, a inquéritos por entrevista e por questionário, com vista ao desenvolvimento do encadeamento do raciocínio, do geral para o particular, permitindo alcançar a chegada à conclusão. O estudo encontra-se dividido em quatro capítulos fundamentais interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro, do enquadramento teórico, faz-se uma breve explicação relativamente ao sistema fiscal português; o segundo é dedicado à atuação da Guarda nos Açores caracterizando a zona de ação do Comando Territorial Açores e, em específico, a do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, bem como a origem da fiscalização dos impostos nos Açores; no terceiro aborda-se o enquadramento metodológico, explicando de forma pormenorizada, tanto as metodologias de investigação como a abordagem ao problema adotadas; e, por fim, no quarto procede-se à apresentação, análise e interpretação dos resultados, reunindo os factos mais importantes da investigação. Concluiu-se que a eficácia da ação de prevenção e investigação tributária na zona de ação do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo é assegurada. No entanto, uma maior cooperação com as entidades locais e, independentemente de todas as lacunas identificadas relativas aos recursos humanos e materiais, com meios mais adequados poder-se-ia aumentar a eficiência.