Browsing by Author "Salgado, Pedro"
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- O Associativismo nas Forças Armadas e a sua relação com o Poder Político e com a Hierarquia MilitarPublication . Salgado, PedroA partir de 1982 com a publicação da Lei de Defesa Nacional e Forças Armadas, as Forças Armadas ficaram inseridas na administração directa do Estado através do Ministério da Defesa Nacional. Esta Lei, para além do exposto, introduziu várias restrições aos direitos de participação dos militares. Foi deste esta altura lançado um debate, que viria a culminar num ambiente de contestação, sobre quais os direitos que deveriam ser restringidos aos militares, principalmente todos aqueles que impediam a criação de Associações Sócio-profissionais de militares. Contudo, a Lei, não impedia que se constituíssem Associações de militares com caracter deontológico. Este problema só se veio a resolver com a alteração introduzida à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, em 2001, com a publicação da Lei Orgânica nº3 e nº4 de 2001. Contudo outro problema que se discutia e ainda se discute, é o que se refere às relações entre as Associações Sócio-profissionais, Hierarquia Militar e o Poder Político. E foi neste sentido, de sabermos da postura dos militares e dos políticos, que orientámos o nosso trabalho. Concluímos o trabalho com algumas propostas na tentativa de solucionar o problema que esta questão sensível levanta. Résumé: À partir 1982 avec la publication de la Loi de Défense Nationale et des Armées, cellesci ont été insérées dans l’administration directe l’État à travers le Ministère de la Défense Nationale. Cette Loi a introduit plusieurs restrictions au droit de participation des militaires. Après celà on a lancé un débat qui mènerait à une contestation générale, sur les droits qui devraient être restreints aux militaires surtout tout ceux qui interdisaient la création d’Associations Socio-professionnelles de militaires. Cependant, cette loi n’empêchait pas l’association de militaires au niveau déontologique. Ce problème a été résolu avec la modification introduite à la Loi de Défense Nationale et des Armées en 2001 avec la publication de la Loi Organique nº3 et nº4 de 2001. Un autre problème qu’on discutait et qu’on discute encore aujourd’hui est celui qui concerne les rapports parmi les Associations Socio-professionnelles, L’Hiérarchie Militaire et le Pouvoir Politique. Ce fut dans ce but, celui de connaître l’avis des militaires et des politiciens que nous avons conduit notre dissertation. Nous avons fini notre travail avec quelque propositions en essayant de présente des solutions pour résoudre ce problème très sensible.
- Pedro SalgadoPublication . Salgado, Pedro