Browsing by Author "Munhoz, Cristiano"
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- A (des)militarização das polícias militares e o uso de meios coercivos no BrasilPublication . Munhoz, Cristiano; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosA presente pesquisa pretendeu analisar o papel da polícia na atualidade, a história das polícias militares, uso dos meios coercivos, o contexto da discussão sobre desmilitarização, apontando fatores contra e a favor, e como ela poderia influenciar na diminuição das ações abusivas perpetradas por policiais militares. Também foram verificadas possíveis medidas para a diminuição do uso abusivo da força, desde a formação do profissional, passando pelos fatores estressores até as formas de controle correcional de suas ações. Verificou-se que a sociedade brasileira é culturalmente violenta, e que o número de homicídios é maior que países em guerra. A polícia militar está na linha de frente da segurança pública brasileira, e por esta razão, perante o quadro de hipercriminalidade, os confrontos armados são inevitáveis, restando altos índices de óbitos. Todavia, as estatísticas utilizadas na maioria das pesquisas não condizem com o sistema constitucional e infraconstitucional vigentes, pois é necessária uma sentença penal condenatória transitada em julgado para estabelecer se a morte resultante do confronto foi dolosa, culposa ou escudada em uma excludente de ilicitude. O trabalho consistiu em uma ampla revisão bibliográfica, buscando trazer com imparcialidade argumentos contra e a favor da desmilitarização, assim como todos os fatores dela decorrentes.