Percorrer por autor "Jasse, Yolanda da Silva Pereira Palege"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- A Controvérsia da Ordem Pública como Fundamento de Anulação da Sentença ArbitralPublication . Jasse, Yolanda da Silva Pereira Palege; Simões, SandroA presente dissertação analisou criticamente a utilização do conceito de ordem pública como limite ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais. O tema partiu da constatação de que a arbitragem, como método alternativo de resolução de litígios, é valorizada pela celeridade, flexibilidade e eficácia, mas enfrenta o desafio de compatibilizar a autonomia das partes com a salvaguarda de princípios fundamentais. A questão central que norteou a investigação foi: até que ponto a invocação da ordem pública como fundamento de anulação comprometeu a segurança jurídica e a eficácia da arbitragem? O objetivo geral consistiu em avaliar a função e os limites da ordem pública no controlo judicial das sentenças arbitrais. Os objetivos foram: (i) analisar o conceito e a aplicação da ordem pública no contexto da arbitragem; (ii) examinar os critérios utilizados pelos tribunais para anulação de sentenças arbitrais com fundamento na ordem pública; (iii) avaliar as repercussões dessa prática na arbitragem interna e internacional. A metodologia adotada foi qualitativa, analítica e crítica, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo jurisprudencial de casos nacionais e estrangeiros, procurando conciliar a abordagem dogmática com reflexão comparativa e crítica.