Browsing by Author "Guerra, Luís Filipe Jorge de Almeida"
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- As Polícias Municipais e a Municipalização da Segurança: tendências, caminhos e destinosPublication . Guerra, Luís Filipe Jorge de Almeida; Duque, RaquelO presente trabalho é uma investigação na temática das políticas públicas de segurança. Explora o papel dos municípios na segurança dos cidadãos e o lugar das polícias municipais no contexto dos modelos de organização policial, procurando identificar as tendências e as trajetórias que influenciam o futuro. Questiona-se até que ponto a descentralização do poder impacta nas questões da segurança pública e na tradicional forma de organização das competências do Estado, enquanto titular exclusivo do direito de exercer a coerção sobre os cidadãos. Para responder à questão, recorre-se a teorias das políticas públicas apoiadas na análise documental e na aplicação de inquéritos e entrevistas exploratórias, concluindo-se que existe uma tendência na Europa para, através do incremento do princípio da subsidiariedade, descentralizar o poder e transferir competências policiais do plano nacional para o plano local.