Browsing by Author "Ferreira, Ricardo Jorge Pinto"
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- Investigação criminal: cooperação internacional e implementação do SPOCPublication . Ferreira, Ricardo Jorge Pinto; Gomes, Paulo ValenteO presente estudo versa a cooperação policial internacional, em matéria de investigação criminal, do Estado português enquanto Estado-Membro da União Europeia. Após delimitar conceitos importantes, como investigação criminal e cooperação, são referidas as principais estruturas de cooperação policial internacional, concretamente o Gabinete Nacional Sirene, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, a Unidade Nacional Europol e o Gabinete Nacional Interpol. Seguidamente são identificadas boas práticas da União Europeia em matéria de cooperação policial internacional, designadamente o Single Point of Contact, descrevendo a sua composição, estrutura e funcionamento. Em momento subsequente são referidas as entrevistas efetuadas a profissionais de polícia a exercer funções no âmbito da cooperação policial, caracterizando as respostas obtidas. Por último, apresentam-se as conclusões resultantes do estudo efetuado relativamente à implementação de um Single Point of Contact em Portugal.