Browsing by Author "Fernandes, Daniela Filipa Jorge"
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- Políticas nacionais de combate às alterações climáticasPublication . Fernandes, Daniela Filipa JorgeNo presente trabalho procurou compreender-se o papel da Polícia de Segurança Pública na operacionalização das estratégias nacionais de combate às alterações climáticas, nomeadamente, a sua ação na mitigação de impactos ambientais resultantes da atividade policial. O suporte para a realização do estudo consistiu na Lei de Bases do Clima, de 31 de dezembro de 2021, enquanto instrumento nacional que reconhece a situação de emergência climática. Numa primeira fase expuseram-se as abordagens ideológicas subjacentes à atual estratégia da União Europeia no combate às alterações climáticas. Posteriormente procedeu-se à contextualização da estratégia nacional definida para a mitigação de impactos negativos ao nível do ambiente. Por último, tendo como alicerce esta matriz teórica, procedeu-se ao enquadramento do papel da Polícia de Segurança Pública enquanto sujeito de ação climática, fazendo uma breve análise às medidas de sustentabilidade ambiental planeadas e incrementadas pela Polícia de Segurança Pública, para redução da pegada ecológica da instituição. Deste trabalho refletimos que, apesar de se verificar cada vez mais uma consciencialização para esta problemática, existe ainda um grande caminho ao nível da responsabilidade ambiental dos polícias, sendo importante a elaboração de um plano de ações mais concreto e abrangente.
- Urbanismo e segurança: contributos da concepção, manutenção e utilização do espaço para a prevenção criminalPublication . Fernandes, Daniela Filipa Jorge; Fernandes, Luís FiãesEste trabalho, de cariz empírico, pretende compreender o papel do ordenamento do espaço físico enquanto mediador de oportunidades para a prática de crimes, bem como, o possíveis contributo da manipulação do espaço na redução dessas oportunidades. A base para a realização do estudo é o conceito CPTED (2ª geração), que surge em 1991. Numa primeira fase, expuseram-se as abordagens ideológicas subjacentes ao conceito da 2ª geração da CPTED. Posteriormente, foram analisadas as suas estratégias, a sua aplicabilidade ao nível do espaço específico, os actores que devem estar envolvidos neste processo, bem como a experiência que tem sido feita a nível internacional. Por último, tendo como alicerce a matriz teórica e a matriz prática, procedeu-se ao estudo do Bairro Amarelo da Bela Vista, sito na Freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. Deste trabalho concluiu-se que existe, em Portugal, uma lacuna na legislação e na formação académica ao nível da segurança urbana e da prevenção criminal, aquando da concepção e manutenção do espaço urbano. Quanto ao Bairro Amarelo, concluiu-se que a ausência da aplicabilidade das estratégias da CPTED influencia no problema criminal e securitário do mesmo. Como tal, foram recomendadas algumas estratégias, cuja aplicação tem como fim a dissolução de alguns problemas ligados ao crime, às incivilidades e à insegurança.