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Browsing by Author "Coutinho, José Manuel Andrade"

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  • Carreira Docente no Ensino Artístico Especializado—Área da Música Que Regulação?
    Publication . Coutinho, José Manuel Andrade; Gonçalves, Cecília de Almeida
    A presente investigação tem como objectivo estudar a carreira docente do ensino artístico especializado público, área da música e o modo como tem sido influenciada a sua regulação, analisando a participação dos vários grupos de intervenientes: docentes, sindicatos e Tutela. O ponto de partida deste estudo, na perspectiva das políticas públicas em educação, foi a “Experiência Pedagógica de 1971”, que integrou o ensino artístico (música e dança) no ensino regular. Posteriormente, a aplicação da legislação que criou as condições para a integração dos professores das escola públicas de Música numa carreira docente foi analisada, nomeadamente o Decreto-Lei nº 310/83, de 1 de Julho, (que os integrou nas carreiras docentes dos respectivos níveis do ensino e que criou, entre outras medidas; Quadros Transitórios); o Decreto-Lei nº 234/97, de 3 de Setembro, que integrou nos Quadros de Nomeação Definitiva os professores em funções com mais de cinco anos de serviço docente; e finalmente o Decreto-Lei nº 69/2009, de 20 de Março, último diploma que estabeleceu o regime de concursos e a subsequente integração dos docentes nos quadros dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da área da Música. Através desta investigação foi possível concluir que a regulação de controlo exercida pela Tutela tem sido predominante, tendo havido, em certas fases do processo, uma regulação conjunta com a colaboração de docentes (designadamente através das direcções das escolas) e de um sindicato. A regulação autónoma por parte das escolas nesta matéria verificou-se, na maior parte dos casos, contra a legislação vigente, mas não tendo nunca sido apresentadas, por parte dos docentes, propostas alternativas concretas para este tipo de ensino, apesar dos seus discursos recorrentes sobre as especificidades do ensino da música.
    2011Master thesis Open access Show more