Browsing by Author "Cardoso, Miguel"
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- IDN Jovem : 8º Seminário "IDN Jovem"Publication . Ilin, Aleksandr; Pereira, Marta Lima; Matias, Leandro; Areias, Helena; Gonçalves, Mariana; Cardoso, Miguel; Silva, João; Suamo, Vasco; Falcone, Pedro; Rodrigues, Beatriz; Sousa, Rodrigo; Guimarães, Petra; Ribeiro, Ana; Pacheco, Miguel; Alves, Carolina; Gama, Lara; Oliveira, Raquel; Simões, Joana; Gato, Débora; Pintado, Mafalda; Moreira, Wendy; Alves, Daniela; Rosa, Salomé; Barqueiro, Beatriz
- A Tomada de Decisão sobre o Mar em PortugalPublication . Cardoso, MiguelA política marítima integrada da União Europeia veio introduzir, nas águas sob jurisdição nacional, uma nova abordagem de gestão, que visa identificar as diferentes atividades e usos do mar, bem como os diferentes stakeholders, por forma a organizar e a ordenar o espaço marítimo português. Desta forma, um processo de licenciamento simplificado, eficiente e transparente representa um instrumento valioso ao dispor do Estado com forte impacto nos três seguintes aspetos: proteção do meio ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento socioeconómico. O desejado licenciamento simplificado na administração pública permitiria aos gestores tomar melhores opções sobre as atividades que fazem uso do mar, desde logo lidar com a incerteza das atividades emergentes em contraponto com as mais tradicionais. Face ao valor económico, ambiental e social que as atividades emergentes representam, é expectável que num futuro próximo haja um potencial de conflito de interesses com as atividades ditas tradicionais. Abstract: The Integrated Maritime Policy of the European Union has introduced in the waters under national jurisdiction a new management approach that aims to identify the different activities and uses of the sea, and the various stakeholders, in order to organize and to order the Portuguese maritime space. Thus a simplified, efficient and transparent licensing process is a valuable tool to the State, having a strong impact in the following three aspects: environmental protection, land use and socio-economic development. The desired simplified licensing in the public service would allow managers to make better choices about the activities that make use of the sea, starting with the uncertainty of emerging activities as opposed to the more traditional. Given the economic, environmental and social value that emerging activities represent, it is expected that in the near future, a potential conflict of interest with the socalled traditional activities occurs.