Browsing by Author "Caetano, João Paulo Batista"
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- O Policiamento de prevenção criminal na Polícia de Segurança PúblicaPublication . Caetano, João Paulo Batista; Elias, Luís Manuel André; Queirós, CristinaA segurança interna dos países ocupa hoje um lugar de destaque nos organismos internacionais, face à ameaça global do autoproclamado Estado Islâmico e atos terroristas em concreto já perpetrados em alguns países da União Europeia. Consciente das preocupações de segurança interna, o Governo Português estatuiu a Lei de Segurança Interna, normativo orientador das Forças e Serviços de Segurança, no qual a prevenção criminal é uma atribuição legal primordial da Polícia de Segurança Pública, sendo imperioso aferir se a materialização do seu método de policiamento é a causa da redução da criminalidade verificada nos últimos anos. Neste trabalho analisa-se se o policiamento de prevenção criminal realizado na 1.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano do Porto constitui a melhor forma de prevenção da criminalidade. Para o efeito, foi realizada uma análise à estratégia policial seguida por esta Subunidade no último triénio e, com a adequada observação científica de dados estatísticos da criminalidade versus policiamento preventivo, foram também analisadas (através do programa Statistical Package for the Social Sciences), 806.558 ocorrências criminais participadas entre 2014 e 2016 no Sistema Estratégico de Informação da PSP. Além disso, foram efetuadas análises específicas relativas aos crimes contra o património e ainda a 7 crimes específicos (furto em residências; furto em edifício comercial ou industrial; furto de veículo motorizado; furto no interior de veículo motorizado; furto por carteirista; roubo a pessoas na via pública exceto esticão; e roubo por esticão), bem como análises comparativas das ocorrências na área de responsabilidade da PSP a nível nacional, do Comando Metropolitano do Porto e da sua 1.ª Divisão Policial. Por fim, foram cruzados os dados das ocorrências e do planeamento da atividade operacional, envolvendo os policiamentos a eventos, operações e ações de sensibilização realizadas no âmbito do policiamento nas duas freguesias, Bonfim e União de freguesias de Cedofeita, St.º Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, considerando os 4 turnos de serviço usualmente em prática na atividade operacional policial. Verificou-se que a 1.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano do Porto direcionou o policiamento e operações maioritariamente para a União de freguesias de Cedofeita, St.º Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, por ocorrerem nesta área a maior parte dos eventos e porque os índices criminais são mais elevados, havendo uma correspondência entre a zona e horários de atuação policial e os locais e horários onde os crimes ocorreram, tendo sido privilegiada a execução de operações de visibilidade para os 2.º e 3.º turnos, as operações de fiscalização de trânsito para o 1.º turno e as operações de prevenção criminal para os 4.º e 3.º turnos. Conclui-se que a estratégica policial para prevenir a prática de ilícitos criminais terá a cientificidade desejada na programação e execução do policiamento, com obtenção de resultados positivos na proatividade, e que no decorrer dos três anos em análise os índices criminais reduziram mais na área da 1.ª DP do que na área de responsabilidade da PSP a nível nacional e no Comando Metropolitano do Porto, mas não se poderá induzir, pelo menos com o rigor científico adequado, que a sua execução teve um impacto direto positivo nos índices criminais.