Percorrer por autor "Biai, Sene Bacar"
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- A Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau: Desafios na Investigação dos Crimes de Furto e RouboPublication . Biai, Sene Bacar; Escudeiro , Maria João Simões; Correia, Carlos Alberto BatistaA presente dissertação incide sobre a atuação da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau no âmbito da investigação dos crimes de furto e roubo e visa compreender, de forma crítica e fundamentada, os principais desafios que condicionam a eficácia e a eficiência da sua intervenção. Inserido num contexto marcado por fragilidades institucionais, limitações estruturais e constrangimentos operacionais persistentes, este estudo analisa o papel da investigação criminal enquanto instrumento essencial da segurança pública e da realização da justiça penal. O trabalho desenvolve-se a partir de um enquadramento teórico que contempla a densificação dos conceitos de crime e de investigação criminal, bem como a análise das principais teorias explicativas do fenómeno criminal, com especial enfoque nos crimes contra o património. Procede-se, igualmente, à caracterização jurídico-penal dos crimes de furto e roubo, à luz do ordenamento jurídico guineense, articulando-os com os princípios estruturantes do direito penal e do direito processual penal. Em termos metodológicos, adota-se uma abordagem qualitativa, com recurso à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas junto de elementos da POP, permitindo apreender as perceções internas sobre as dificuldades práticas enfrentadas no exercício da investigação criminal. Os resultados evidenciam constrangimentos relevantes, designadamente ao nível da insuficiência de formação técnico-profissional, da escassez de meios materiais e tecnológicos, da débil articulação entre os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e da indefinição funcional de competências. Conclui-se que tais limitações comprometem a eficácia da investigação dos crimes de furto e roubo, impondo a adoção de medidas estruturais orientadas para o reforço da capacitação institucional, a modernização dos meios de investigação e a clarificação do enquadramento organizacional da POP, enquanto condição indispensável para o reforço da segurança pública e da consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.