Browsing by Author "Andrade, Leandro Manuel Barbosa de"
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- Segurança aeroportuária: intervenção policial com passageiros desordeiros em aeronaves nos aeroportos nacionaisPublication . Andrade, Leandro Manuel Barbosa deA comunidade da aviação civil internacional e nacional tem sentido uma constante necessidade de criar e desenvolver normas e procedimentos robustos, procurando garantir a segurança deste meio de transporte cada vez mais utilizado no mundo. Os atentados a 11 de setembro de 2001 nos EUA vieram trazer uma mudança no paradigma da segurança ao nível do transporte aéreo, havendo necessidade de reforçar o nível securitário de todo o setor. O facto de surgirem cada vez mais situações de alteração de comportamentos a bordo de aeronaves levou à adoção de procedimentos/medidas extra que procurem assegurar ainda mais a ordem e a tranquilidade no interior das aeronaves. As ações policiais são executadas de acordo com as legislações em vigor em cada Estado-membro. A importância deste tema e a falta de estudos nesta área, incentivou a nossa pesquisa, direcionada para as causas e as formas de mitigar esses mesmos comportamentos. Concluímos que existem mais infrações não criminais do que criminais, sendo que se conclui também que muitas das situações são o resultado do agravamento de outras com menor relevância. A aplicação de sanções que funcionem como medidas mitigadoras e também preventivas destes mesmos comportamentos derivam, em parte, da decisão do Comandante da aeronave e da amplitude legal imposta por legislação existente. Os resultados atingidos indicam que existe uma necessidade de se adotarem medidas mais atuais.