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As contas das parcerias público privadas
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Abstract(s)
As parcerias público-privadas (PPP) representaram, representam e irão continuar a
representar elevados encargos financeiros para o Estado Português. Portugal foi dos
países europeus que mais recorreu ao financiamento da infraestrutura pela via das PPP,
aproveitando o incentivo financeiro “off-budget” que este financiamento proporcionava.
A prestação de contas é uma necessidade imperiosa perante os contribuintes e os
utilizadores da infraestrutura, para além de promoverem a transparência e comunicação
entre os diversos stakeholders.
O objetivo desta investigação é fazer uma resenha sobre as melhores práticas da
accountability neste esquema de financiamento, assim como do conjunto de instrumentos
contabilísticos que o SNC-AP adota para que a informação financeira seja mais
transparente e completa. Faz-se a análise das normas nacionais e internacionais de
auditoria ao setor público, com especial enfoque nas normas de auditoria às PPP,
incluindo o guião para auditoria das PPP elaborado pelo Tribunal de Contas.
Por fim, são dissecadas as PPP em Portugal. Através da análise exploratória dos relatórios
de contas divulgados pela UTAP e pelo Tribunal de Contas, focar-nos-emos na descrição
dos modelos de PPP seguidos em Portugal, nas suas distinções fundamentais e na análise
crítica dos modelos escolhidos, resumindo as recomendações e decisões do Tribunal de
Contas sobre a forma de como os dinheiros públicos têm sido utilizados nas PPP
Description
Keywords
Parceria público privada PPP Concessões Acordos de concessão de serviços