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Constrangimento da Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Municípios do Alto Alentejo, Portugal

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Abstract(s)

A presente investigação aborda os desafios enfrentados na implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Municípios localizados na região do Alto Alentejo. Inicialmente, caracteriza-se a demografia da região para compreender as condições específicas deste distrito. Desenvolveu-se um questionário aplicado aos Encarregados de Proteção de Dados (DPO) de cada município, a fim de avaliar a perceção destes quanto à implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os principais objetivos que nortearam este estudo são: em primeiro lugar, avaliar a implementação do RGPD em Municípios do Alto Alentejo, uma zona de baixa densidade no interior do país. Em segundo lugar, pretendeu-se identificar os fatores determinantes que podem estar a influenciar o cumprimento efetivo do regulamento. Ao investigar a perceção e as práticas adotadas pelos responsáveis pela proteção de dados nos municípios da região e as características da região do Alto Alentejo, pretende-se compreender de que forma a localização geográfica possa de alguma forma impactar a aplicação do RGPD no Alto Alentejo. Pretende-se, ainda, que os resultados esperados possam vir a ter o potencial de fornecer insights para a melhoria e aprimoramento da implementação deste regulamento ao nível municipal na região do Alto Alentejo
This investigation addresses the challenges faced in implementing the General Data Protection Regulation in Municipalities located in the Alto Alentejo region. Initially, the region's demographic is characterised to understand the specific conditions of this district. A questionnaire was developed and applied to the Data Protection Officers (DPO) of each municipality to assess their perception regarding the implementation of the General Data Protection Regulation (GDPR). The main objectives that guided this study are firstly, to evaluate the implementation of the GDPR in the Municipalities of Alto Alentejo, a low-density area in the interior of the country. Secondly, the aim was to identify the determining factors that may be influencing effective compliance with the Regulation. By investigating the perception and practices adopted by those responsible for data protection in the region's municipalities and the characteristics of the Alto Alentejo region, we intend to understand how geographic location can somehow impact the application of the GDPR in Alto Alentejo. The expected results may have the potential to provide insights for the improvement and improvement of the implementation of this Regulation at the municipal level in the Alto Alentejo region

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Keywords

RGPD Tratamento de dados pessoais DPO Municípios; Alto Alentejo GDPR Processing of personal data DPO Municipalities; Alto Alentejo

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