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Impacto da transferência de competências para os municípios: o caso do Município da Lousã
| dc.contributor.advisor | Lira, Miguel Maria Carvalho | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Susana Cristina Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-26T09:31:34Z | |
| dc.date.available | 2024-12-13T01:30:41Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Nos últimos anos, tem-se acentuado a discussão em torno da descentralização. A repartição de poder entre níveis de governação assume repercussões à escala mundial, e Portugal não é exceção. A Constituição da República Portuguesa impõe que a organização do Estado respeite os princípios da subsidiariedade e da descentralização da Administração Pública. O Governo Central passou para os municípios a gestão de várias áreas tais como a educação, ação social, a saúde, a cultura, a habitação, o património, a proteção civil, entre outras áreas. Contudo é de extrema importância ter a perceção se os recursos realmente transferidos para os municípios são suficientes para dar resposta às necessidades locais. Com este estudo, pretende-se avaliar o impacto financeiro da transferência de competências para o Município da Lousã e analisar a perceção que os principais atores têm deste processo. A metodologia adotada é de cariz qualitativo, através do estudo de caso do município da Lousã, tendo sido inquiridos os envolvidos neste processo de transferência de competências, através de entrevistas semiestruturadas e da análise dos resultados financeiros reportados em 2022 e 2023. Os resultados obtidos tendem a indicar que de uma forma em geral as transferências financeiras são insuficientes para cobrir todas as despesas inerentes, nomeadamente na área da Educação e que a perceção geral dos intervenientes auscultados é que este processo é de extrema importância e pode ser caraterizado como positivo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203653653 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51133 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Descentralização | pt_PT |
| dc.subject | Transferência | pt_PT |
| dc.subject | Competências | pt_PT |
| dc.subject | Poder local | pt_PT |
| dc.subject | Regionalização | pt_PT |
| dc.subject | Financiamento | pt_PT |
| dc.title | Impacto da transferência de competências para os municípios: o caso do Município da Lousã | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.embargofct | Dados financeiros cedidos pelo município que ainda não são públicos | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |