Loading...
Publication
Impacto da transferência de competências para os municípios: o caso do Município da Lousã
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.33 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Nos últimos anos, tem-se acentuado a discussão em torno da descentralização. A
repartição de poder entre níveis de governação assume repercussões à escala mundial, e
Portugal não é exceção. A Constituição da República Portuguesa impõe que a organização
do Estado respeite os princípios da subsidiariedade e da descentralização da
Administração Pública.
O Governo Central passou para os municípios a gestão de várias áreas tais como a
educação, ação social, a saúde, a cultura, a habitação, o património, a proteção civil, entre
outras áreas.
Contudo é de extrema importância ter a perceção se os recursos realmente transferidos
para os municípios são suficientes para dar resposta às necessidades locais.
Com este estudo, pretende-se avaliar o impacto financeiro da transferência de
competências para o Município da Lousã e analisar a perceção que os principais atores
têm deste processo.
A metodologia adotada é de cariz qualitativo, através do estudo de caso do município da
Lousã, tendo sido inquiridos os envolvidos neste processo de transferência de
competências, através de entrevistas semiestruturadas e da análise dos resultados
financeiros reportados em 2022 e 2023.
Os resultados obtidos tendem a indicar que de uma forma em geral as transferências
financeiras são insuficientes para cobrir todas as despesas inerentes, nomeadamente na
área da Educação e que a perceção geral dos intervenientes auscultados é que este
processo é de extrema importância e pode ser caraterizado como positivo.
Description
Keywords
Descentralização Transferência Competências Poder local Regionalização Financiamento