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Direito ao Silêncio e o valor probatório das declarações informais do arguido
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A dignidade da pessoa humana, como pilar fundamental de um Estado de direito democrático, faz do arguido um verdadeiro sujeito processual como resultado de um processo de estrutura acusatória.
Inerente a essa qualidade estão os direitos e deveres do arguido, de entre os quais o direito ao silêncio e à não auto-incriminação como corolários do princípio nemo tenetur se detegere, que embora não expresso é reconhecido de forma unânime no texto constitucional português.
Invocado principalmente durante os interrogatórios, o direito ao silêncio, apresenta dupla natureza, meio de obtenção de prova e meio de defesa.
Pese embora as declarações de arguido obedeçam a formalismos legais, ocorrem declarações fora desses formalismos onde a doutrina e jurisprudência não são consensuais quanto ao seu valor probatório.
O equilíbrio entre os direitos-garantia fundamentais do arguido e a descoberta da verdade material torna-se um desafio constante para os ordenamentos jurídicos que respeitam os direitos fundamentais do cidadão.
The dignity of the human person as a fundamental buttress of a democratic state of law, makes the accused a true procedural subject as a result of accusatory process structure. Inherent to this quality are the rights and duties of the accused, including the right to silent and not self-incrimination as corollaries of the principle nemo tenetur se detegere, although not stated, is recognized unanimously at the Portuguese Constitution. Brought up mainly during interrogation, the right to silent presents double nature, way of obtaining evidence and way of defense. Although accused statements comply to legal formalities, statements occur outside these formalisms where the doctrine and jurisprudence are not consensual as to its probative value. The balance between the rights-warrants fundamental to the accused and the discovery of the material truth becomes a constant challenge to the legal order that respect the fundamental citizen rights
The dignity of the human person as a fundamental buttress of a democratic state of law, makes the accused a true procedural subject as a result of accusatory process structure. Inherent to this quality are the rights and duties of the accused, including the right to silent and not self-incrimination as corollaries of the principle nemo tenetur se detegere, although not stated, is recognized unanimously at the Portuguese Constitution. Brought up mainly during interrogation, the right to silent presents double nature, way of obtaining evidence and way of defense. Although accused statements comply to legal formalities, statements occur outside these formalisms where the doctrine and jurisprudence are not consensual as to its probative value. The balance between the rights-warrants fundamental to the accused and the discovery of the material truth becomes a constant challenge to the legal order that respect the fundamental citizen rights
Description
Keywords
Direito ao silêncio Direito à não auto-incriminação Declarações do arguido Declarações do suspeito Valor probatório