Lacunas da Legislação sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

Alves, Daniela

http://hdl.handle.net/10400.26/42556

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
Daniela dos Santos Alves.pdf		1.19 MB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Alves, Daniela

Abstract(s)

O presente estudo tem como objetivo principal analisar as lacunas existentes no quadro normativo da segurança contra incêndio em edifícios em Portugal. A metodologia de trabalho que foi adotada foi pesquisa bibliográfica e estudo de casos. Os resultados evidenciam lacunas ao nível da Retificação da Densidade de Carga de Incêndio Modificadas da Utilização - Tipo XI – Regime Jurídico – Segurança Contra Incêndio em Edifícios, bem como insuficientes disposições relativas a recintos de eventos, insuficientes disposições relativas a estacionamentos descobertos e cobertos nas diversas utilizações-tipo e a inexistência de simulacros para as utilizações tipo IV, V e VII da 1.ª categoria de risco com locais de risco D ou E e da 2.ª categoria de risco sem locais de risco D ou E. Conclui-se que é necessária uma revisão normativa do quadro legal que abriga a segurança contra incêndio em edifícios, nomeadamente em relação às utilizações-tipo VI.