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Publicação
Lacunas da Legislação sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente estudo tem como objetivo principal analisar as lacunas
existentes no quadro normativo da segurança contra incêndio em edifícios
em Portugal.
A metodologia de trabalho que foi adotada foi pesquisa bibliográfica e
estudo de casos.
Os resultados evidenciam lacunas ao nível da Retificação da Densidade
de Carga de Incêndio Modificadas da Utilização - Tipo XI – Regime
Jurídico – Segurança Contra Incêndio em Edifícios, bem como
insuficientes disposições relativas a recintos de eventos, insuficientes
disposições relativas a estacionamentos descobertos e cobertos nas
diversas utilizações-tipo e a inexistência de simulacros para as utilizações tipo IV, V e VII da 1.ª categoria de risco com locais de risco D ou E e da
2.ª categoria de risco sem locais de risco D ou E.
Conclui-se que é necessária uma revisão normativa do quadro legal que
abriga a segurança contra incêndio em edifícios, nomeadamente em
relação às utilizações-tipo VI.
Descrição
Palavras-chave
Legislação; Lacunas; Segurança Contra Incêndio em Edifícios.