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Tridimensionalidade da investigação policial no esta de democrático de direito: a investigação policial sistêmica como instrumento de proteção dos direitos fundamentais

2019-01-29Dissertação de mestrado Acesso aberto
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dc.contributor.advisorValente, Manuel Monteiro Guedes
dc.contributor.authorBrandão, Humberto de Mattos
dc.date.accessioned2019-05-09T15:02:23Z
dc.date.available2019-05-09T15:02:23Z
dc.date.issued2019-01-29
dc.description.abstractO objeto desta pesquisa está centrado no exame dos múltiplos enfoques sobre o controle da criminalidade no âmbito da investigação policial, tendo como baliza uma teoria tridimensional. A análise do papel da investigação policial no Estado Democrático de Direito, à luz da teoria tridimensional, aborda três perspectivas fundamentais, conforme o ponto de vista de cada um dos atores que protagonizam o fenômeno criminal (sociedade, investigado e Estado). O estudo tridimensional da investigação policial permite ao pesquisador identificar a função ideal do Estado Democrático de Direito diante dos conflitos decorrentes da colisão de forças diretivas opostas que são as aspirações da sociedade e do investigado. Além disso, possibilita a construção de um modelo de investigação policial voltado para solução dos conflitos através da promoção dos direitos humanos.pt_PT
dc.description.abstractThe aim of this research is the examination of the multiple focuses on the criminality control in the scope of the police investigation, underpinned by a tridimensional theory. The analysis of the police investigation role in the Democratic State of Law is approached under three fundamental perspectives, according to the point of view of each of the actors who star the criminal phenomenal: society, investigated and State. The tridimensional study on the police investigation allows the researcher to identify the ideal function of the Democratic State of Law, when facing the conflicts resulted from the collision of directive forces that are the aspirations of the society and the investigated. Furthermore, it allows the development of a police investigation model regarding the solution of the conflicts through the exaltation of human rights.pt_PT
dc.identifier.tid202165124pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/28461
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectInvestigação policialpt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectEstado democráticopt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectProteçãopt_PT
dc.subjectInvestigação sistêmicapt_PT
dc.titleTridimensionalidade da investigação policial no esta de democrático de direito: a investigação policial sistêmica como instrumento de proteção dos direitos fundamentaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

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