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O Contrato de Cessão Financeira (ou de Factoring) celebrado por Sociedades Comerciais Portuguesas
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Abstract(s)
A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa
versa, tal como o título assim o indica, sobre o contrato de factoring celebrado pelas
sociedades comerciais portuguesas. Com esta investigação propomos uma análise
aprofundada a este negócio jurídico que, desde a sua primeira aparição até aos dias de
hoje, tem vindo a demonstrar a sua importância no setor comercial. De tal modo que,
apesar deste contrato legalmente ser considerado um contrato atípico, existem autores
que defendem que este contrato é socialmente típico face à sua prática comercial.
De forma a atingirmos o resultado pretendido, este estudo irá incidir nos mais diversos
pareceres que subsistem quanto ao tema em questão, tendo como bases principais
alguns dos autores mais bem-conceituados na área do Direito. Para além do uso de
fontes doutrinais, iremos ainda analisar jurisprudência, bem como, as normas legais
aplicáveis ao contrato de factoring que, apesar das lacunas existentes, continuam a ter
uma enorme relevância na regulamentação deste negócio jurídico.
Contudo, paralelamente à utilização das importantes bases jurídicas, consideramos de
igual relevância o uso de uma abordagem direcionada para as bases económicofinanceiras, uma vez que o contrato de factoring também é abrangido por questões
contabilísticas, financeiras e económicas.
Description
Keywords
Contrato de factoring Natureza jurídica Cessão de créditos Financiamento a curto prazo Instituições financeiras