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Publicação
O domínio do setor público sobre o setor privado na titulação de negócios jurídicos sobre imóveis: os serviços de registo vs o solicitador
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação realiza-se no âmbito do segundo Ciclo de Estudos do
Curso de Solicitadoria e Administração, área de Solicitadoria de Empresa,
ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC), em
Coimbra.
O primordial objetivo do presente estudo é o de promover uma reflexão
acerca da problemática da concorrência entre o Solicitador, os demais agentes
privados com funções notariais (designadamente os notários e os advogados), e o
setor público (designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças”), no
âmbito da titulação de negócios jurídicos sobre imóveis.
Descrição
Palavras-chave
Solicitador Documento particular autenticado Concorrência Setor público