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Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúde

2016-07-01Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorValdez, Vasco
dc.contributor.authorAvó Fusco, Gabriela Rute
dc.date.accessioned2016-07-08T13:47:56Z
dc.date.available2016-07-08T13:47:56Z
dc.date.issued2016-07-01
dc.date.submitted2016-02-22
dc.description.abstractOs Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.pt_PT
dc.identifier.tid201207397
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/14263
dc.language.isoporpt_PT
dc.titleImpostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a Saúdept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorInstituto Superior de Gestão

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