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A Unidade de Ação Fiscal no Combate ao Comércio ilegal de Tabaco
datacite.subject.fos | Engenharia e Tecnologia | pt_PT |
datacite.subject.fos | Engenharia e Tecnologia | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston | |
dc.contributor.advisor | Esteves, André Filipe Valente | |
dc.contributor.author | Lopes, Daniel Maçaira | |
dc.date.accessioned | 2022-11-24T14:50:56Z | |
dc.date.available | 2022-11-24T14:50:56Z | |
dc.date.issued | 2022-06-30 | |
dc.date.submitted | 2022-11-24 | |
dc.description.abstract | O presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “A Unidade de Ação Fiscal no Combate ao Comércio ilegal de Tabaco”. O principal objetivo consiste em perceber como se organiza e articula a Unidade de Ação Fiscal no combate a este tipo de ilícitos, compreender as suas modalidades de ação, assim como perceber quais as dificuldades e constrangimentos existentes e passíveis de serem suprimidos. A investigação divide-se em duas fases. Numa primeira fase, realizou-se uma revisão da literatura, para identificar o estado de conhecimento relativo ao tema em estudo. Posteriormente, numa segunda fase, realizou-se o trabalho de campo, com o objetivo de recolher dados necessários, junto de quem mais sabe sobre a temática em questão. O trabalho de campo incidiu sobre o estudo do combate ao fenómeno, através da aplicação de entrevistas aos Comandantes e Adjuntos dos cinco Destacamentos de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, bem como da análise de fontes documentais. Os resultados apurados nesta investigação permitem concluir que o comércio ilícito de tabaco é uma realidade em expansão a nível nacional, está associado à movimentação de grandes quantidades de dinheiro, e desenvolve-se em articulação com outro tipo de ilícitos, como tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais. Também foi possível analisar a ação desta Unidade especializada no combate ao fenómeno, realçando-se a relevância do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, num domínio com elevado impacto em termos tributários e de segurança. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203080467 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/42413 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Comércio ilícito de tabaco | pt_PT |
dc.subject | Criminalidade tributária | pt_PT |
dc.title | A Unidade de Ação Fiscal no Combate ao Comércio ilegal de Tabaco | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.grantor | Academia Militar | |
thesis.degree.name | Mestrado Integrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança | pt_PT |