Reflexões sobre a atribuição da competência de investigação criminal à PSP

Oliveira, Joel Filipe Sá De

http://hdl.handle.net/10400.26/32175

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Authors

Oliveira, Joel Filipe Sá De

Advisor(s)

Fonseca, Pedro

Abstract(s)

O objectivo deste trabalho versa demonstrar de uma forma abrangente e clara a Investigação Criminal na PSP, bem como as patologias que a Investigação apresenta a nível nacional. Assim sendo, é exposta toda uma contextualização histórica da Investigação Criminal, no seio da mui nobre Polícia de Segurança Pública, bem como, a sua génese, com recurso ao quadro legal que vigorou e vigora em Portugal. A Prova, enunciada no actual Direito Processual Penal, tem um papel determinante neste estudo, de forma a elucidar os mais leigos que esta é, nada mais, nada menos, que o objectivo fulcral da Investigação. Para findar, é explanado o modelo defendido, Corpo Nacional de Investigação Criminal, como forma de minorar e extinguir com as discrepâncias, ineficiências e desperdícios que a Investigação Criminal retém no seu meio e actual sistema, a nível nacional.

Keywords

investigação criminal polícia de segurança pública corpo nacional de investigação criminal órgão de polícia criminal lei de organização da investigação criminal