O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm

Minervino, Aline; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Corte Real, F.; Brito, Pedro

Publication

O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm

2024-10Other

dc.contributor.author	Minervino, Aline
dc.contributor.author	Bogas, Vanessa
dc.contributor.author	Cardoso, Paula
dc.contributor.author	Corte Real, F.
dc.contributor.author	Brito, Pedro
dc.date.accessioned	2024-10-28T17:35:56Z
dc.date.available	2024-10-28T17:35:56Z
dc.date.issued	2024-10
dc.description	Poster apresentado no 22º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Estoril, 17-19 de outubro de 2024	pt_PT
dc.description.abstract	O crescimento do crime transnacional tem colocado novos desafios aos países, o que levou à implementação de medidas compensatórias. Neste contexto, as bases de dados de ADN desempenham um papel crucial no intercâmbio de informações ao permitir a ligação de crimes transnacionais e a identificação dos seus perpetradores O Tratado de Prüm, assinado em maio de 2005 na Alemanha, tem como objetivo reforçar a cooperação transfronteiriça no combate ao terrorismo, crimes transfronteiriços e migração ilegal. Ele promove a colaboração europeia por meio do intercâmbio de dados, incluindo informações de ADN, impressões digitais e registros de veículos. A cooperação ocorre em duas etapas: primeiro, é realizada uma busca ou comparação automatizada; e, se bem-sucedida, a segunda etapa envolve a troca de informações adicionais, garantindo a proteção de dados. De acordo com as disposições transpostas do Tratado de Prüm para as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI, do Conselho da União Europeia, Portugal foi autorizado em 2011	pt_PT
dc.description.version	N/A	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.26/52649
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_PT
dc.subject	Tratado de Prüm	pt_PT
dc.subject	Base de Dados de Perfis de ADN	pt_PT
dc.subject	Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa	pt_PT
dc.title	O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm	pt_PT
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dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferencePlace	Estoril, Portugal	pt_PT
oaire.citation.title	22º CONGRESSO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES	pt_PT
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