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Publicação
Núcleo Digital Forense da Guarda Nacional Republicana
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
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| 1.11 MB | Adobe PDF |
Autores
Matos, José Miguel Armada de
Orientador(es)
Resumo(s)
Tendo em conta que os Núcleos Digitais Forenses começaram a ser implementados
no ano de 2018, ainda são relativamente recentes na Guarda Nacional Republicana. Assim,
a presente investigação tem como objetivo geral, analisar as capacidades dos militares
pertencentes a qualquer Núcleo Digital Forense da Guarda Nacional Republicana no âmbito
do tratamento da prova digital. Tem ainda como objetivos específicos: analisar se a formação
que os militares constituintes dos NDF receberam é adequada à sua função; analisar se os
NDF se encontram munidos com os recursos tecnológicos (hardware e software) e humanos
necessários para o tratamento da prova digital; determinar o tempo das pendências, ou seja,
o tempo que demoram a ser realizados os diversos exames à prova digital; determinar o valor
da prova digital como meio de prova; perceber se os militares são ouvidos durante o processo
em tribunal e se sim, se são ouvidos como testemunhas ou como peritos.
A presente investigação baseia-se no método dedutivo, assim, o ponto de partida da
mesma é a conceção da pergunta de partida e das perguntas derivadas, objetivo geral e
objetivos específicos, respetivamente. No que concerne às técnicas de recolha de dados, a
presente investigação é apoiada em conteúdo documental, inquéritos por entrevista e
inquéritos por questionário.
Como principais resultados, constatou-se que os militares têm uma boa formação para
a realização do seu trabalho e que deve haver um reforço não só a nível de software e de
hardware, mas também a nível de recursos humanos. Também se auferiu que o tempo das
pendências deverá ser calculado de uma outra forma, fruto de todas as variáveis relacionadas
com o mesmo, que a prova digital é cada vez mais importante no âmbito dos processos e que
os militares são ouvidos em tribunal de forma informal, de modo a auxiliar o juiz, magistrado
ou procurador.
Descrição
Palavras-chave
Guarda Nacional Republicana Investigação Criminal Prova Digita Núcleo Digital Forense