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A gestão do risco associado à contratação pública

dc.contributor.authorReis, Filipe
dc.date.accessioned2022-08-26T08:58:32Z
dc.date.available2022-08-26T08:58:32Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA atuação da Administração Pública na identificação, prevenção e mitigação de riscos associados aos processos de contratação pública, além de constituir um imperativo para uma eficaz e eficiente gestão dos recursos públicos, concorre, também, para o esforço na prevenção e combate dos fenómenos de corrupção e infrações conexas associadas aos complexos procedimentos contratuais para a satisfação das necessidades públicas. Considerando que é na fase do planeamento que a entidade adjudicante define “o que”, “quando”, “como” e “por quanto” contratar, o estudo circunscreveu-se a esta fase, para, através do método de investigação assente no raciocínio indutivo, numa estratégia de investigação qualitativa e num estudo de caso, propor um modelo que promova a mitigação do risco nos processos de contratação de empreitadas de obras públicas da Marinha Portuguesa. Nesta investigação, demonstrou-se que o processo de planeamento da contratação de empreitadas de obras públicas da Marinha revela uma fragilidade ao nível dos riscos, fundamentado pela inexistência de um modelo de avaliação do mérito dos empreiteiros que concorra para a mitigação dos riscos identificados no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, bem como nos relatórios das mais diversas inspeções e, ao mesmo tempo, seja uma ferramenta de apoio à decisão. Como desiderato final é proposto um modelo que contribui para a melhoria, tanto dos procedimentos, como da qualidade geral das obras realizadas. Abstract: The role of the Public Administration in the identification, prevention and mitigation of risks associated with public procurement processes, in addition to constituting an imperative for an effective and efficient management of public resources, also contributes to the effort to prevent and combat the phenomena of corruption. and related infringements associated with complex contractual procedures to satisfy public needs. Considering that it is in the planning phase that the contracting authority defines “what”, “when”, “how” and “for how much” to contract, the study was limited to this phase, in order, through the research method based on the reasoning inductive, in a qualitative research strategy and in a case study, to propose a model that promotes the mitigation of risk in the processes of contracting public works contracts of the Portuguese Navy. In this investigation, it was shown that the planning process for contracting public works contracts for the Navy reveals a fragility in terms of risks, based on the lack of a model for evaluating the merit of contractors that contributes to the mitigation of the risks identified in the Plan. Management of Risks of Corruption and Related Infractions, as well as in the reports of the most diverse inspections and, at the same time, be a decision support tool. Thus contributing to the improvement of both procedures and the general quality of the works carried out.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/41670
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectContratação públicapt_PT
dc.subjectEmpreitadas de obras públicaspt_PT
dc.subjectGestão de riscospt_PT
dc.subjectMarinha Portuguesapt_PT
dc.subjectPlanningpt_PT
dc.subjectPortuguese Navypt_PT
dc.subjectPublic procurementpt_PT
dc.subjectPublic works contractspt_PT
dc.subjectRisk managementpt_PT
dc.titleA gestão do risco associado à contratação públicapt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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