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Authors
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Abstract(s)
A Contratação Pública traduz a disciplina aplicável à aquisição pelo Estado e outras
entidades públicas de bens e serviços essenciais à satisfação das necessidades públicas e de
interesse público. As Forças Armadas, e mais concretamente a Marinha, regem-se,
obrigatoriamente, pelos procedimentos de contratação pública estabelecidos no Código dos
Contratos Públicos (CCP), que desde a sua aprovação em 2008, já sofreu 12 alterações.
O método de investigação assentou no raciocínio indutivo, numa estratégia de
investigação qualitativa com reforço quantitativo e num estudo de caso, recorrendo à análise
documental, complementada por entrevistas semiestruturadas e pela aplicação de um
inquérito por questionário, com o intuito de analisar o impacto das alterações ao CCP nos
procedimentos contratuais elaborados pela Marinha, que se constituem como objeto de
estudo desta investigação.
Através da aplicação dos instrumentos referidos, foi possível identificar desafios
resultantes das medidas que visam limitar a utilização de procedimentos não concorrenciais,
demonstrando-se a necessidade de efetuar um planeamento de necessidades de forma
atempada. Por outro lado, foram reconhecidas oportunidades relacionadas com o
desenvolvimento dos procedimentos contratuais e gestão dos contratos, que importa
exponenciar a fim de contribuir para a ambicionada simplificação dos procedimentos.
Abstract: Public Procurement translates the applicable discipline to the acquisition by the State
and other public entities of goods and services essential to the satisfaction of public needs
and public interest. The Armed Forces, and more specifically the Navy, are mandatorily
governed by the public procurement procedures established in the Public Procurement Code
(CCP), which, since its approval in 2008, has already undergone 12 revisions.
The research method was based on inductive thought, a qualitative research strategy
with quantitative reinforcement and a case study, using document analysis, complemented
by semi-structured interviews and the application of a questionnaire survey, in order to
analyze the effect of CCP reviews in the Navy procurement procedures, which establish the
object of study of this investigation.
Through the application of the mentioned instruments, it was possible to identify
challenges resulting from measures that aim to restrain the use of non-competitive
procedures, showing the need to plan needs in advance. On the other hand, opportunities
related to the development of procurement procedures and contract management were
recognized, which should be developed, contributing to the desired simplification of
procedures.
Description
Keywords
Código dos Contratos Públicos Contratação pública Desafios e oportunidades Marinha Challenges and opportunities Portuguese Navy Public Procurement Public Procurement Code