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A auditoria interna no setor público: caso das autarquias em Portugal
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Abstract(s)
O objetivo principal deste estudo passa por compreender o contributo da auditoria interna na
gestão das autarquias locais em Portugal (municípios e freguesias). No seguimento do
exposto definiram-se três objetivos específicos: verificar o grau de implementação da
auditoria interna nas autarquias locais em Portugal (municípios e freguesias), no qual se
pretende averiguar a percentagem das autarquias com a auditoria interna implementada nas
autarquias locais; o segundo objetivo passa por averiguar a relevância que as autarquias
(municípios e freguesias) atribuem à auditoria interna, com o intuito de verificar a
percentagem das que a consideram relevante, e quais as razões que justificam a inexistência
dessa função no interior dos municípios e freguesias; por fim, aferir se a auditoria interna
deveria ser voluntária ou obrigatória nas autarquias locais, procurando opiniões sobre a
possível obrigatoriedade (imposta por legislação).
A auditoria interna fornece informações independentes, objetivas, fiáveis, formalizadas com
base em evidências e assenta numa avaliação contínua dos processos de gestão de risco, dos
controlos e da governação da autarquia local, com vantagens significativas na relação
custo/benefício e no apoio à resolução de problemas.
Neste contexto, procede-se a um estudo empírico do tipo exploratório utilizando métodos
quantitativos, nomeadamente com a recolha de dados por questionário. O universo deste
estudo são 66 municípios portugueses (constantes do Anexo I que segundo Félix (2012)
trata-se de municípios com serviço de auditoria interna), e 25 freguesias com maior número
de habitantes de Portugal (constantes do Anexo II, segundo Censos do ano de 2013 do INE
– Instituto nacional de Estatística).
Os resultados e as conclusões mais relevantes determinam: em primeiro lugar, que 50% das
autarquias inquiridas não têm auditoria interna. Em segundo lugar, que 29% das autarquias
não entendem a importância da auditoria interna e 54% justificam a não existência de
auditoria interna por falta de pessoal com formação adequada. Por fim, para 73% das
autarquias locais, a auditoria interna deveria ser obrigatória (imposta por legislação).
Pesquisas futuras poderão ser desenvolvidas nomeadamente alargando a amostra.
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Keywords
Auditoria Interna Municípios Freguesias