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Publicação
Infiltração digital: a validade como meio de prova e os limites éticos do estado - investigador
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O principal objetivo dessa dissertação de mestrado consiste em aprofundar
os conhecimentos sobre a infiltração digital como meio de recolha de provas nos
delitos cibernéticos. Para tanto, será feita uma comparação entre o instituto já
consagrado da infiltração policial e o novo instituto infiltração digital, surgido com a
massificação do uso da internet e em resposta a criminalidade informática com o
propósito de construir uma definição da infiltração digital. Para diferenciar os dois
institutos, algumas palavras são ditas sobre as figuras assemelhadas à figura do
agente infiltrado. Os princípios constitucionais e supraconstitucionais aplicáveis ao
processo penal são analisados visando a edificação de limitações ao Estado-
Investigação na utilização da infiltração digital. Por fim, é feita menção aos regimes
jurídicos do Brasil e Portugal, no sentido de verificar se possuem densidade
normativa suficiente para regular a utilização da infiltração digital como método
oculto de investigação.
The main objective of this master’s degree dissertation is intensify the knowledge about online undercover operation to collecting evidence against cybercrime. So, a comparison will be made between the established institute of undercover operation and the new digital one, which emerged with the mass usage of the internet and in response to cybercrime, in order to build a definition of “cyberundercover operation”. To differentiate the institutes, some words are about the resembling types to undercover agent. The constitutional and supra-constitutional principles applicable to criminal proceedings are analyzed with a view to constructing limitations to the State in the use of on-line undercover operation. Finally, reference is made to the law of Brazil and Portugal, in an effort to verify if they have strength enough in criminal law to regulate online undercover operation as a hidden method of investigation.
The main objective of this master’s degree dissertation is intensify the knowledge about online undercover operation to collecting evidence against cybercrime. So, a comparison will be made between the established institute of undercover operation and the new digital one, which emerged with the mass usage of the internet and in response to cybercrime, in order to build a definition of “cyberundercover operation”. To differentiate the institutes, some words are about the resembling types to undercover agent. The constitutional and supra-constitutional principles applicable to criminal proceedings are analyzed with a view to constructing limitations to the State in the use of on-line undercover operation. Finally, reference is made to the law of Brazil and Portugal, in an effort to verify if they have strength enough in criminal law to regulate online undercover operation as a hidden method of investigation.
Descrição
Palavras-chave
Polícia de Segurança Pública crimes cibernéticos infiltração digital infiltração policial princípios lei penal