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- A transexualidade e as perícias em Genética Forense - "a case report"Publication . Fadoni, Jennifer; Ferreira Da Silva, Benedita; Amorim, AntónioA identidade de género e as questões relacionadas com a mudança de sexo têm tido uma importância cada vez maior, tornando-se um relevante ponto de debate e de estudo nos últimos anos. A pessoa transgénero teve um sexo atribuído à nascença que difere daquele com o qual se identifica atualmente. Os dados relativos à prevalência da população transgénero ainda são bastante escassos e dependem da própria definição. Todavia, estimativas sugerem que a prevalência da identidade transgénero varia entre 0,3-0,5% na população norte americana. Enquanto o género pode ser alterado, por exemplo recorrendo procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais, a informação genética associada à pessoa transgénero não se altera ao longo da sua vida. Assim, numa perícia que requeira a determinação do perfil genético do indivíduo, se os peritos não tiverem conhecimento prévio da alteração de género, os resultados obtidos poderão suscitar dúvidas e até colocar em causa a perícia e a emissão de resultados. Neste trabalho apresentamos o caso de um indivíduo condenado que foi requisitado ao SGBF-N para obtenção do seu perfil genético para inserção da Base de Dados de Perfis de ADN. Aquando da requisição, o indivíduo em questão era identificado civil e judicialmente como pertencente ao género masculino; todavia, no momento da colheita das amostras biológicas o seu género já havia sido alterado legalmente para feminino, tendo inclusivamente alterado o seu nome e documento de identificação. Aquando da receção das amostras, só foi possível associar à requisição original, porque a entidade requisitante forneceu a informação de que o indivíduo em questão ao longo do processo teve o seu género alterado e confirmou a identidade inicial do condenado. As amostras foram registadas no sistema informático considerando a identidade de género atual, feminino, enquanto o perfil genético obtido pertence a um indivíduo do sexo masculino. Este caso demonstra a importância de se debater as questões deste tipo e como é importante ter toda informação possível, para que a perícia não possa ser posta em causa.
- Como o SGBF-N pode auxiliar num caso de Tráfico Humano – case reportPublication . Ferreira da Silva, Benedita; Fadoni, Jennifer; Abrantes, David; Amorim, AntónioTodos os anos estima-se que sejam traficadas milhões de pessoas por todo o mundo. O tráfico de seres humanos pode ter diferentes finalidades, como exploração sexual, laboral, tráfico de órgãos, adoções ilegais, entre outras. As crianças e mulheres continuam a ser as principais vítimas de tráfico, sendo uma realidade à escala global. Neste trabalho pretendemos reportar um caso de suspeita de tráfico humano, com finalidade de adoção, em Portugal, no qual os supostos pais só poderiam ficar em prisão preventiva apenas por 24 horas e era essencial perceber qual o destino a dar à menor, ainda bebé. Iremos explicar como, em menos de 12 horas após colheita das amostras biológicas, foi possível, em colaboração com a Polícia Judiciária, entregar o relatório pericial. As amostras foram extraídas com o buffr Prep-n-Go e processadas com os kits comerciais GlobalFiler e PowerPlex Fusion 6C (amplificação e tipagem), seguindo as normas do PE da Qualidade do SGBF-N. O grau de parentesco entre os supostos pais e a menor foi avaliado, verificando-se ausência total de parentesco entre qualquer um dos supostos progenitores e a menor. Sem o relatório do SGBFN entregue atempadamente, o tribunal não teria os dados necessários para poder realizar uma decisão informada e poderia correr o risco dos supostos progenitores tentarem uma fuga com a menor. Este caso evidencia como o SGBFN, perante uma situação de urgência máxima, foi capaz de dar uma resposta conclusiva e célere auxiliando na aplicação da justiça.