EN - TMI - Curso de Administração Naval
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- A Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na Marinha PortuguesaPublication . Hermínio, Diogo Emanuel Afonso; Silva, António Rogério Dias CarvalhoA Contabilidade Pública é um instrumento fundamental de apoio à administração e gestão das entidades públicas, por enquadrar os aspetos financeiro, orçamental e de gestão, tendo por base a natureza e especificidades das atividades e funções das entidades públicas. Desde a Reforma da Administração Financeira do Estado, em 1992, a evolução é notória, mormente com o Plano Oficial de Contabilidade Pública em 1997, e com a aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), em 2015. A presente Dissertação de Mestrado visa analisar o modo de transposição do SNCAP na Marinha. Em particular, é tratada a adoção da Norma Contabilística Publica 15 (NCP 15) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Para este desiderato, utiliza-se o método do ‘estudo de caso’, sendo a Marinha a unidade de estudo e recorrendo-se a diferentes técnicas de recolha e análise de dados. As Provisões e Passivos Contingentes não são tratados formalmente pela entidade. Doravante, o tratamento formal passa a ser obrigatório, conferindo maior utilidade e transparência à informação financeira e melhorando a capacidade de decisão. No decurso deste estudo constata-se que a entidade carece de preparação para poder implementar a NCP 15. As razões apontadas decorrem da necessidade de aprendizagem e refrescamento técnico, pelo que os processos não se encontram devidamente mapeados e os fluxos de informação são praticamente inexistentes. É ainda, necessária a atualização do Sistema de Informação e Gestão utilizado, em plataforma SAP. Para ultrapassar os constrangimentos constatados, é proposto um mapeamento de processos e fluxos de informação de forma a adotar a NCP 15.