ISCPSI - Dissertações
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Browsing ISCPSI - Dissertações by Subject "Abandono"
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- Crimes contra animais de companhia: a operacionalidade dos organismos nacionais na proteção e intervenção de animais vítimas de maus-tratos e abandonoPublication . Araújo, Andreia Sofia Novais de; Afonso, João José RodriguesAo longo do tempo, os maus-tratos e o abandono de animais têm ganho uma cres cente preocupação. No entanto, continua a ser um problema acentuado na nossa socie dade. Neste contexto, com o presente trabalho de investigação, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão dos crimes perpetrados contra os animais de companhia, inclusive identificar caraterísticas e fatores relacionados com situações de abandono, maus-tratos e negligência de animais de companhia em ambiente familiar, no sentido de, a partir destes, identificarmos possíveis situações de risco e possibilitar uma rápida inter venção por parte dos partícipes. Ou seja, pretende-se estudar o problema e aplicar méto dos e instrumentos suscetíveis de diminuir o crime contra os animais de companhia, bem como averiguar como operam os organismos nacionais com competência para intervir na cadeia preventiva no âmbito destes tipos de crime. Pretende-se, ainda, saber se será uma mais-valia criar uma Comissão de Proteção de Animais de Companhia (instituição oficial não judiciária com autonomia funcional), apoiada nas ciências criminológicas, uma vez que o recurso à Criminologia para a pre venção dos delitos criminais contra animais de companhia constitui uma área ainda por explorar. Para cumprir com este objetivo de estudo, analisámos dados inerentes a esta prá tica criminal desde 2014 a 2021. Recorremos, também, à realização de entrevistas semi estruturadas, a especialistas/organismos de comprovado conhecimento sobre a matéria, ou com responsabilidades designadamente na prevenção e repressão do crime contra ani mais de companhia. De uma forma generalizada, pretendemos sensibilizar toda a comunidade sobre esta problemática, inclusive incitar boas-práticas, uma vez que os maus-tratos a animais degradam a nossa humanidade, sendo fundamental o contributo de várias ciências para garantir a tutela efetiva dos seus direitos.
- Intervenção policial na defesa dos animais de companhia: uma abordagem conceptual e operacional à prática no comando metropolitano de LisboaPublication . Campos, Anabela Torres; Machado, Paulo; Gonçalves, TiagoO crescendo de consciencialização da sociedade relativamente ao bem-estar e direitos dos animais, motivado pelo debate filosófico e pela emergência de movimentos sociais e políticos em torno da causa animal, é revelador de uma transformação na forma como o ser humano se relaciona com os animais na atualidade, em particular com os animais de companhia. Adicionalmente, diversas alterações legislativas no sentido de conferir maior proteção aos animais de companhia, levaram à necessidade de adotar novas formas de atuação por parte das forças de segurança. Com este estudo exploratório, procuramos desenvolver uma problemática sobre o desafio das transformações sociais orientadas para a proteção animal e o seu impacto na organização do trabalho da Polícia de Segurança Pública (PSP), assim como caracterizar a resposta institucional no que concerne à prevenção e combate aos crimes contra animais de companhia, centrada especificamente na atuação ao nível do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS). Com base numa abordagem mista, recorrendo à análise de entrevistas e de dados estatísticos, foi possível tecer um conjunto de considerações designadamente acerca da forma de atuação da PSP e desafios associados. Da perceção dos entrevistados, apuramos a necessidade de uma maior aposta na formação (inicial, contínua e de especialização) e consciencialização dos polícias, assim como na criação de normas e procedimentos padronizados. Conclui-se também pela necessidade de uma reestruturação das Equipas Especializadas do Programa de Defesa Animal (PDA) concentrando-as no COMETLIS, assim como a transferência da gestão do PDA para a Direção Nacional da PSP. Todas as sugestões propostas têm como pretensão melhorar a resposta da PSP face aos crimes praticados contra os animais de companhia, indo de encontro às expectativas de uma sociedade cada vez mais consciente para a sua necessidade de proteção.