ISCPSI - Dissertações
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Browsing ISCPSI - Dissertações by Subject "(New) Information and Communication Technologies"
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- As (novas) tecnologias de informação e comunicação em reuniões e manifestações: uma perspetiva policialPublication . Ferreira, Francisco António dos Santos; Elias, Luís Manuel AndréOs desafios colocados pelas (Novas) Tecnologias de Informação e Comunicação no âmbito do direito de reunião e de manifestação são um tema bastante atual, tendo em conta a atualidade e o fenómeno da globalização. A salvaguarda da ordem pública e o respeito por Direitos, Liberdades e Garantias em contexto de reuniões e de manifestações é extremamente atual, face à crise económico-financeira na Zona Euro, às restrições orçamentais, ao aumento de impostos e consequente contestação social, nem sempre pacífica. Numa sociedade complexa, da informação e em rede, nos grandes aglomerados urbanos, verifica-se uma clivagem latente entre diferentes grupos sociais e uma crescente imprevisibilidade e ambiguidade dos movimentos e formas de protesto não convencionais, quanto às intenções, capacidades, resultados e consequências. Por outro lado, a realidade ultrapassa em muito o plasmado na lei que regula estas formas de expressão popular, obrigando as Forças de Segurança (em especial à PSP) a gerir acontecimentos, muitas vezes inopinados, instantâneos e voláteis de forma a garantir os direitos de todos os intervenientes em reuniões e manifestações, ora cedendo, ora limitando as imposições. As (Novas) Tecnologias de Informação e Comunicação permitem aos cidadãos manterem o estado de tranquilidade e segurança, por outro lado, é importante salientar que, a utilização destas tecnologias pode, em parte, interpor-se a certos Direitos, Liberdades e Garantias que estão salvaguardados na Constituição da República Portuguesa. Assim, neste trabalho, abordaremos mais pormenorizadamente as mais valias e os constrangimentos do uso das (Novas) Tecnologias de Informação e Comunicação em reuniões e manifestações, bem como, o seu impacto para a Polícia, uma vez que, também podem ser uma excelente ferramenta de trabalho.