EN - TMI - Curso Marinha
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Browsing EN - TMI - Curso Marinha by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Direito"
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- Segurança da navegação e operações SAR nas proximidades de estruturas de energias renováveis offshorePublication . Ferreira, João Francisco dos Reis ; Bué, CFR M Isabel Maria Morais Gonçalves; Canas, CMG M RES António José Duarte Costa CanasPortugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, o que implica uma reestruturação profunda da sua matriz energética. Neste contexto, o espaço marítimo nacional surge como uma oportunidade estratégica para a expansão das energias renováveis, dado o seu elevado potencial, decorrente da exposição direta aos elementos do oceano Atlântico. Esta transição energética materializa-se na promoção e implementação de projetos de energia renovável offshore, que, por sua vez, introduzem novos desafios no domínio da segurança marítima, nas suas dimensões ambientais, económicas, sociais e geopolíticas. O presente trabalho tem como principal objetivo contribuir para a definição de um quadro normativo e técnico, homogéneo no contexto internacional, garantindo a segurança da navegação e a eficácia das operações de busca e salvamento marítimo (Search and Rescue, SAR) nas imediações de estruturas renováveis offshore. Para tal, procedeu-se à identificação, análise e consolidação de normativos e recomendações internacionais, com o intuito filtrar e avaliar a possível implementação em contexto nacional. O normativo analisado inclui regulamentos de sinalização marítima e aérea, regras de segurança e a definição de distâncias de segurança, a avaliação das interferências eletromagnéticas sobre os sistemas de bordo e os procedimentos a serem adotados durante as operações SAR nestas áreas. Complementarmente, é realizada uma análise de risco sobre as áreas propostas no Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore 2025 para Portugal Continental, com base em dados AIS, de forma a aferir os padrões de navegação existentes na área, com o intuito final de avaliar a implementação do normativo analisado. Esta dissertação visa, assim, fornecer uma base sólida e integrada para apoiar o planeamento, regulamentação e operação segura das futuras áreas de exploração offshore em Portugal Continental, salvaguardando simultaneamente a liberdade de navegação e a eficácia da resposta a emergências no mar.