Browsing by Author "Torres, Bruno Miguel Fena"
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- Das revistas pessoais de prevenção e segurança realizadas pelo assistente de recintos de espetáculos na atividade de segurança privadaPublication . Torres, Bruno Miguel FenaO presente estudo tem como objeto o regime das revistas pessoais de prevenção e segurança no âmbito da especialidade da profissão regulada do segurança privado – o assistente de recintos de espetáculos. Discorre-se sobre uma temática com marcos importantes introduzidos através da última revisão legislativa, percorrendo-se as premissas introduzidas pela Lei n.º 46/2019, de 08 de julho, e o alcance introduzido com as revistas realizadas pela especialidade em estudo. O cuidado foi direcionado para a identificação e análise do regime das revistas em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, cujo contexto assente nos espetáculos e divertimentos públicos, isolando-o das autorizações passíveis de serem concedidas às demais especialidades da profissão de segurança privado. Identificou-se um conjunto de aspetos relevantes que são omissos ao regime atual, concluindo-se que uma próxima revisão legislativa deverá observar uma maior agudeza às competências da especialidade em estudo, que se considera serem da esfera da segurança privada e complementares à segurança pública.
- Uma Perpectiva do papel do Ministério Público e das Forças de Segurança em Portugal no combate à corrupçãoPublication . Torres, Bruno Miguel FenaBusca-se com o presente trabalho discorrer, compreender e analisar, em linhas gerais, o fenómeno do crime de corrupção em Portugal de 2007 a 2016 (últimos dados conhecidos), bem como responder a um conjunto de interrogações que se colocam em torno da problemática, ligadas à perceção histórica e à perceção real acerca deste crime e, como objeto principal, produzir uma reflexão perspetiva no combate ao fenómeno trazendo, à colação a relação funcional, vinculado ao princípio da cooperação, entre Ministério Público (MP) e os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) que reúnem esforços para a prevenção e a repressão deste tipo de crime.