Browsing by Author "Rocha, Pedro Filipe Vieira"
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- Violência no desporto: menores nas zonas com condições especiais de acesso e permanência (ZCEAP): riscos, perigos e atuação policialPublication . Rocha, Pedro Filipe VieiraEste estudo propôs-se analisar o quanto a presença de menores nas zonas com condições especiais de acesso e permanência nos recintos desportivos (ZCEAP), coloca em risco ou perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, bem como condicionaria a atuação policial operacional e a obrigatoriedade de participar eventuais situações de perigo às entidades competentes. Analisou-se a forma como a violência pode ser adquirida no processo de socialização, mormente pelos menores, manifestando-se no desporto como problema atual e pertinente de ordem social. Abordou-se a influência dos Grupos Organizados de Adeptos (GOA) no desencadear dessa violência e a evolução normativa na tentativa de a controlar. Concluiu-se que a violência que carateriza os GOA e os comportamentos que estes adotam nas ZCEAP colidem com a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens, quando partilham o mesmo espaço. A presença dos menores nas ZCEAP são assim um fator de risco e potencial perigo, devendo as forças de segurança sinalizar todas as ocorrências de perigo que os envolvam às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). A sua presença naquelas zonas merece discussão entre os stakeholders para tomada de medidas adequadas e prevenção do risco para evitar o perigo.
