Percorrer por autor "Ribeiro, Bruno Vicente de Barros Cardoso"
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- A importância do intercâmbio de informação criminal na União Europeia: o modelo nacionalPublication . Ribeiro, Bruno Vicente de Barros CardosoA supressão dos controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen motivou o desenvolvimento de um extenso conjunto de medidas securitárias, assentes numa cooperação policial reforçada e num eficiente e célere intercâmbio de informações criminais, entre Estados-membros. Pois, só assim, é possível prevenir e combater a criminalidade transnacional. Nesta perspetiva, e como objetivo geral, procurou-se neste trabalho propor melhorias ao atual Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, sustentadas em literatura de referência, num vasto acervo normativo e em avaliações efetuadas por peritos, assim como nos conhecimentos de especialistas de notoriedade académica, política, dirigente e policial. A investigação seguiu um raciocínio dedutivo baseada numa estratégia de investigação qualitativa e num desenho de pesquisa de estudo de caso, recorrendo-se a análise documental e a entrevistas semiestruturadas, como instrumentos metodológicos. A partir deste estudo foi possível concluir que Portugal integra, no seu Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, os principais instrumentos previstos no modelo Europeu, carecendo de melhorias: na formação dos seus recursos; no incremento da abrangência no acesso e utilização dos canais de contacto e sistemas de informação por parte das diferentes polícias; na otimização da interoperabilidade entre sistemas de informação; e na harmonização do normativo interno.