Percorrer por autor "Paulo, Pedro Ricardo Correia da Silva"
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- O Serviço de ConscriçãoPublication . Paulo, Pedro Ricardo Correia da Silva; Cajarabille, Victor Manuel Bento e LopoO Serviço Militar Obrigatório é o conceito extensivo a todos os cidadãos do sexo masculino ou universal, para prestarem serviço, no âmbito militar, ao seu país. Conceito que se entende como um direito e um dever de todos os cidadãos. Durante longos e até há poucos anos atrás, o Serviço Militar Obrigatório estava em vigor em Portugal, onde ingressavam jovens cidadãos portugueses que alimentavam as fileiras das Forças Armadas Portuguesas. O Regime de Contrato viria a substituir então o antigo Serviço Militar Obrigatório, fazendo com que assim fosse apenas a única forma de Admissão e Prestação de Serviço nas Forças Armadas. Contudo Portugal tem bem definido quais os seus interesses na esfera internacional e nacional no âmbito da defesa e segurança, como tal definiu a Lei da Defesa Nacional, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o Sistema de Forças e o Dispositivo Naval. Dispositivo Naval esse, que necessita de meios humanos para desempenho das tarefas atribuídas, ao qual a Lei do Serviço Militar vem estipular e regulamentar as formas de admissão e prestação de serviço nas Forças Armadas. Desta forma, a presente dissertação aborda, de forma exploratória, em que medida o serviço de conscrição seria mais vantajoso e poderia contribuir para colmatar o défice de meios humanos, na Marinha, na Área Operacional - Navios. Para tal, na presente investigação foi feito um breve enquadramento histórico do SMO relativo à sua origem e o surgimento em Portugal. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre a Lei de Defesa Nacional, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a Lei Orgânica da Marinha e a Lei do Serviço Militar. Por fim foram analisados dados relativos aos conjuntos das necessidades vs. existências na área operacional – navios. Com a análise da informação foi retirado, indutivamente, que o atual sistema de admissão e prestação de serviços compromete as existências dos meios humanos para o cumprimento das missões atribuídas à Marinha. Desse modo, deixa-se neste trabalho evidência das vantagens e possíveis desvantagens da reimplementação do SMO e propõem-se temas para continuação do estudo realizado.