Browsing by Author "Garcia, Sofia del Carmen Pereira Barracosa Pais"
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- Caracterização da eficácia do plano de segurança e saúde em obras de construção civilPublication . Garcia, Sofia del Carmen Pereira Barracosa Pais; Garcez, AlípioA legislação portuguesa introduziu a figura documental do Plano de Segurança e Saúde nos processos de construção civil, cumprindo com as Directivas impostas pela Comunidade Europeia. Este estudo, de natureza descritiva e de forma qualitativa, explora a aplicabilidade desse documento, procurando responder às questões de investigação sobre a sua verdadeira eficácia, passando pela verificação do cumprimento das disposições legais, desde a própria elaboração do documento até às medidas de segurança por ele impostas. Com a obtenção das respostas a essas questões poder-se-á compreender se a fiscalização, por órgãos do Estado, deverá manter-se como se pratica actualmente, se o documento necessita de algum ajuste, ou se existem outras particularidades a serem desenvolvidas. Em primeiro lugar, com a revisão da literatura existente, que aborda esta temática, procurou-se entender toda a envolvente do Plano de Segurança e Saúde, desde as razões que conduziram à sua formação, passando pela sua própria constituição, até às alterações que as disposições legais actuais nos apresentam. Com o esclarecimento do tema, delineou-se a metodologia de investigação que, tendo em conta o universo da construção civil assim como a suas características muito próprias, levou à escolha das técnicas de observações e de análise de conteúdo. Com a primeira, verificaram-se as medidas de segurança existente em obra e, com a segunda, analisou-se o documento do Plano de Segurança e Saúde da mesma obra. As duas técnicas foram formalizadas pela construção de fichas, simplificando o processo de recolha. A amostra que serviu de base ao estudo é constituída por treze empresas de construção civil, sendo a amostra segmentada em três níveis (grande, média e pequena), em função da dimensão económica. Os dados foram recolhidos num único momento, ou seja, no dia em que se efectuou a visita a cada uma das empresas, fez-se a recolha dos dados e também se analisou o conteúdo do Plano de Segurança e Saúde dessa obra. A análise dos dados, totalmente qualitativa, permitiu delinear os vários perfis, explicitados no último capítulo. Na conclusão apresentaram-se algumas recomendações, consideradas oportunas mas sempre sujeitas a discussão e análise.