Browsing by Author "Ferreira , Bruno Miguel Azevedo Simões"
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- A problemática da análise e investigação dos sinistros marítimos e a ação da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional neste contextoPublication . Ferreira , Bruno Miguel Azevedo Simões; Silveira, Caetano Fernandes AugustaNo âmbito, quer da comunidade internacional, quer da nacional, cada vez mais é prestada atenção e dada grande importância, às questões da segurança marítima, onde se encontram incorporados os aspetos relacionados com a prevenção, a resposta e a análise a sinistros marítimos, seja pela necessidade da salvaguarda da vida humana, seja pelos custos materiais ou pela prevenção da poluição. A Marinha, enquanto ator com um papel preponderante nas questões marítimas e no uso do mar, não pode deixar de dar o seu contributo para a prevenção de acidentes e para o aumento da segurança marítima, nas mais variadas vertentes. Já para AMN (Autoridade Marítima Nacional), esta problemática é bastante atual, uma vez que esta entidade possui um papel crucial num leque muito vasto de responsabilidades em âmbito marítimo, especialmente no que respeita ao exercício da autoridade do Estado no mar. Pretende-se assim, com esta dissertação de mestrado, analisar a forma como a Marinha e a AMN atuam no âmbito da segurança no mar, especialmente, do seu papel em matérias de acidentes marítimos, incluindo a sua análise. No primeiro capítulo começa-se por analisar resumidamente a importância que o mar apresenta para Portugal. No segundo, clarifica-se o panorama da segurança do mar, numa perspetiva legal, aprofundando-se os seus desenvolvimentos históricos até aos dias de hoje. Já no terceiro capítulo, é abordada a problemática dos sinistros marítimos na índole nacional, esclarecendo-se o panorama atual desta realidade. No quarto capítulo, aborda-se os desenvolvimentos legais de índole internacional, europeia e nacional, da investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos, analisando-se as diferenças entre as investigações realizadas no âmbito da AMN, da Marinha e do GPIAM (Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos). No quinto, explana-se a importância do conhecimento dos espaços marítimos nacionais e apresentam-se as incumbências específicas dos vários organismos com responsabilidades nesta área. Por fim, no sexto capítulo, são apresentadas as conclusões, que tentarão dar um contributo forte e conciso, para a segurança marítima quer na Marinha, quer na AMN, e a nível nacional e internacional.