Browsing by Author "Ferreira, Susana Cristina Ramos"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Impacto da transferência de competências para os municípios: o caso do Município da LousãPublication . Ferreira, Susana Cristina Ramos; Lira, Miguel Maria CarvalhoNos últimos anos, tem-se acentuado a discussão em torno da descentralização. A repartição de poder entre níveis de governação assume repercussões à escala mundial, e Portugal não é exceção. A Constituição da República Portuguesa impõe que a organização do Estado respeite os princípios da subsidiariedade e da descentralização da Administração Pública. O Governo Central passou para os municípios a gestão de várias áreas tais como a educação, ação social, a saúde, a cultura, a habitação, o património, a proteção civil, entre outras áreas. Contudo é de extrema importância ter a perceção se os recursos realmente transferidos para os municípios são suficientes para dar resposta às necessidades locais. Com este estudo, pretende-se avaliar o impacto financeiro da transferência de competências para o Município da Lousã e analisar a perceção que os principais atores têm deste processo. A metodologia adotada é de cariz qualitativo, através do estudo de caso do município da Lousã, tendo sido inquiridos os envolvidos neste processo de transferência de competências, através de entrevistas semiestruturadas e da análise dos resultados financeiros reportados em 2022 e 2023. Os resultados obtidos tendem a indicar que de uma forma em geral as transferências financeiras são insuficientes para cobrir todas as despesas inerentes, nomeadamente na área da Educação e que a perceção geral dos intervenientes auscultados é que este processo é de extrema importância e pode ser caraterizado como positivo.