Browsing by Author "Faria, Duarte Lynce"
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- A conservação dos OceanosPublication . Bragança, Nuno de Noronha; Alexandre, António Gonçalves; Faria, Duarte Lynce; Saraiva, Maria Francisca; Instituto da Defesa Nacional
- Desafios críticosPublication . Lopes, Louisa Cajaty; Gonçalves, Manuel; Faria, Duarte Lynce; Gonzales, Selma Lúcia de Moura; Medeiros, Sabrina; Cruzeiro, Eva; Campani, Luis; Vianna, Gilberto de Souza; Fayal, Ricardo Alfredo de Assis; Freire, Ricardo RodriguesEste ensaio explora o nexo entre mudança climática, segurança internacional e Infraestrutura Crítica de Energia (Critical Energy Infrastructure ou CEI) relacionado com a área da defesa na União Europeia (UE) num contexto multipolar instável. Com foco na segurança face ao clima, o estudo estabelece conexões entre as ameaças identificadas com a estabilidade e segurança internacionais e os impactos da mudança climática na CEI, designadamente nas instalações e capacidades militares. Ao recorrer a estudos ambientais e investigação de impacto climático, o artigo enfatiza a necessidade de novas estratégias de governação. A investigação identifica opções para fortalecer a resiliência climática, promover a colaboração multinacional, evitar a escalada de conflitos internos e acautelar o alinhamento com as metas da UE de neutralidade climática até 2050
- O Direito Marítimo e a necessidade da sua uniformização – alguns tópicos para reflexãoPublication . Faria, Duarte Lynce
- The EU Emission Trading System Tax Regime and the Issue of Unfair Maritime CompetitionPublication . Faria, Duarte Lyncehis article starts by providing an updated literature review and the EU legislative framework concerning reducing carbon emissions in the maritime industry as part of the European Green Deal (EGD). It specifically examines the EU Emission Trading System (ETS) tax regime. This document then analyses the current factors influencing ships’ decisions to avoid stopping at hub ports and going to neighbouring Mediterranean countries, such as North Africa and Turkey. In the discussion section, this study presents various suggestions for updating EU laws or expediting the collection and analysis of data to prompt the Commission to take appropriate actions to prevent unfair competition between EU and non-EU ports. This study focuses on identifying the most effective solutions within the EU legislative framework to address the need for the Commission to take legitimate action to prevent ships from bypassing EU hub ports. These solutions can be further developed alongside initiatives at the International Maritime Organization (IMO), and certain provisions can be adjusted at the EU level. The IMO’s call for a carbon fee on bunkering exacerbates the existing challenges. Preventive measures must be implemented to control the diversion of shipping traffic from EU hub ports, ensure fair treatment of EU ports involved in transhipment, and prevent carbon leakage. Moreover, the recent Houthi attacks in the Red Sea have significantly increased shipping costs on the route around the Cape of Good Hope to Europe, necessitating increased allowances for traffic to and from Europe.
- The liability emerging from the Maritime Safety Law and the importance of the I.S.M. Code – the MSC Patricia oil spill court case in Sines (Portugal)Publication . Faria, Duarte LynceO aprofundamento e o desenvolvimento das regras de segurança marítima têm como consequência a eliminação progressiva das cláusulas de isenção ou de limitação da responsabilidade, designadamente, no regime internacional de responsabilidade por danos causados por derrames no meio marinho e na aplicação de fundos de indemnização. Ao mesmo tempo que minimizam os "riscos" e os erros, o respeito pelas normas de segurança marítima reforça a luta contra as "ameaças" e limita a aplicação das cláusulas de exoneração e de limitação da responsabilidade. Estes instrumentos estão presentes, entre outros, nas convenções relativas à poluição resultante de derrames de hidrocarbonetos e nas convenções relativas ao transporte marítimo de mercadorias. O Código I.S.M., quando utilizado como referência para qualificar a conduta em causa, tem um impacto significativo na avaliação da responsabilidade civil pelas seguradoras e na responsabilidade penal. Este facto é particularmente evidente nos julgamentos dos derrames mais graves, incluindo o recente caso do N/M "Patrícia" em Sines, em outubro de 2016. Com as novas técnicas e os modernos equipamentos a bordo dos navios, o carácter cada vez mais exigente da sua gestão obriga a uma nova abordagem das cláusulas de exoneração (da responsabilidade civil e dos seus limites), considerando as principais referências internacionais e os padrões de qualidade e de boas práticas a bordo.
- The Maritime Liability of StatesPublication . Faria, Duarte LynceThis article covers the maritime liability of states, focusing on their roles and responsibilities as the flag state, the coastal state and the port state. It emphasises the need for closer cooperation between coastal and port states and the International Maritime Organization (I.M.O.) toaddress third-party competencies concerning the flag state. The text also elaborates on the obligations of flag states and agreements with recognised organisations (R.O.), including the mandatory need to comply with international standards for maritime safety, navigation safety, marine environment protection, and crew living and working conditions. It further highlights the crucial role of flag states in establishing and maintaining an effective control system over their ships to ensure compliance with allinternational standards and regulations. In conclusion, the research calls for strict enforcement of flag state obligations to ensure maritime safety, prevent pollution from ships and maintain proper shipboard living conditions.
- O (novo) Direito da Segurança MarítimaPublication . Faria, Duarte LynceA abordagem da figura do Direito da Segurança Marítima, visando que os leitores e investigadores não especializados ? no setor, no direito ou em ambos - não se sentissem, à partida, excluídos da sua consulta, aconselhou a que se iniciasse pela síntese dos principais institutos do Direito Marítimo - que já era matéria de formação do setor - rumo à identificação dos principais instrumentos internacionais daquele novel ramo. A comunidade internacional está hoje envolvida no combate às alterações climáticas. Apesar da COP 26 ter sido parca em medidas, a União Europeia perspetiva a revisão da Diretiva sobre o Comércio de Emissões que integra o acervo ?Fit for 55? sobre a reforma climática e energética que irá obrigar a que a indústria marítima se regenere e adote novos combustíveis renováveis e limites de emissões. Permite-se, assim, uma visão diacrónica sobre o tema, dando ao leitor o gosto de conhecer o seu acervo normativo, de ?navegar? no tempo e de perspetivar o futuro!
- A segurança no mar e a cibersegurança marítima no quadro jurídico portuguêsPublication . Faria, Duarte Lynce