Browsing by Author "Correia, Paulo Miguel da Silva Brandão"
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- A conciliação do regime da proteção na parentalidade com as necessidades do serviço militarPublication . Correia, Paulo Miguel da Silva BrandãoA Proteção na Parentalidade (PnP) concretiza-se na atribuição de um conjunto de direitos aos pais, traduzidos em dispensas ou condicionamentos para o serviço, para cuidarem dos filhos. Correspondem a direitos aplicáveis aos militares, que, contudo, pela sua condição, têm o dever da permanente disponibilidade. Perante este aparente conflito, foi objetivo desta investigação propor contributos para otimizar a conciliação do regime de PnP com as necessidades do serviço militar. Metodologicamente, o estudo alicerçou-se num raciocínio indutivo, associado a uma estratégia mista e a um desenho de estudo de caso, tendo recorrido à análise de documentação, de dados numéricos, de conteúdo das entrevistas a seis entidades militares e civis, e de modelos de três países aliados. Dos resultados, concluiu-se que a redução de pessoal disponível para o serviço decorrente da PnP é diminuta nas Forças Armadas, refletindo-se, especialmente, numa subtração de pessoal para embarque na Marinha. Verificou-se, ainda, um crescimento no número de famílias monoparentais e de casais em que ambos os membros são militares, o que potencia maior dificuldade no equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional. Neste contexto militar, foram também propostas ações para tornar mais consistente o edifício legal e normativo em matéria de PnP.